Contrato
de Prestação de Serviços - Host Certo
A Hostcerto/Hostrevenda prove servicos de hospedagem compartilhada.
Tem a responsabilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar
os melhores servicos possiveis. As diretrizes seguintes foram
projetadas para assegurar a qualidade de nossos servicos.
FICA VEDADO AO CONTRATANTE: (a penalidade para as infracoes
das condicoes abaixo podem resultar em suspensao ou termino
da conta, SEM NENHUM REEMBOLSO DE VALORES PAGOS)
a) transmitir ou armazenar qualquer informacao, dado ou material
que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu
pais de origem ou norte-americanas;
b) disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos
reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo
MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, videos, animes, distribuicao
ou divulgacao de senhas para acesso de programas alheios, difamacao
de pessoas ou negocios, alegacoes consideradas perigosas ou
obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto
legal;
c) promover ou prover informacao instrutiva sobre atividades
ilegais, que promovam ou induzam dano fisico ou moral contra
qualquer grupo ou individuo;
d) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que
explore de alguma forma, criancas ou adolescentes menores de
18 anos de idade;
e) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de
conteudo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode
incluir, mas nao se limitando a isso, fanatismo, racismo, odio
ou profanacao;
f) transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado
a hacking/cracking ou pornografia infantil, incluindo links
para outros sites com conteudos desse tipo. A CONTRATADA sera
o unico arbitro na avaliacao do que constitua violacao desta
medida;
g) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou envia-los sem
solicitacao do(s) destinatario(s), partindo de um servidor nosso.
Nossos servidores sao monitorados 24 horas por dia quanto a
utilizacao de SMTP. Para entender bem a nossa politica, caracterizamos
como SPAM um unico e-mail nao solicitado de propaganda ou divulgacao
que seja enviado a mais de 5 enderecos de uma so vez;
h) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou envia-los sem
solicitacao do(s) destinatario(s), partindo de qualquer outro
servidor, externo a rede SERVERBR/SERVERBRASIL com a intencao
de promover qualquer dominio hospedado nos servidores SERVERBR/SERVERBRASIL,
ou cujo e-mail de retorno pertenca a um dominio hospedado nos
servidores SERVERBR/SERVERBRASIL;
i) enviar mais de 1000 e-mails por dia, mesmo que sejam e-mails
legitimos e solicitados, como, por exemplo, newsletters. Se
o CONTRATANTE enviar mais de 1000 e-mails por dia (POR CONTA
DE HOSPEDAGEM), a conta sera supensa por Abuso de Rede. ;
i) enviar mais de 100 e-mails por hora, através de um
mesmo domínio, mesmo que sejam e-mails legitimos e solicitados,
como, por exemplo, newsletters. Se o CONTRATANTE enviar mais
de 100 e-mails por hora (POR CONTA DE HOSPEDAGEM) as mensagens
excedentes a este limite não serão entregues aos
seus destinatários, para evitar uma possível lentidão
e atrasos no servidor de e-mails, prejudicando assim outros
clientes da máquina;
k) tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer
tentativa resultara em cancelamento imediato da conta;
l) abuso de tarefas Cron. A CONTRATADA permite a utilizacao
de tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito
de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a performance
dos servidores. Caso o usuario insista em abusar de tarefas
Cron apos ser notificado, tera a sua conta encerrada por Abuso
do Servidor.
m) utilizar programas ou scripts que, por qualquer razao, prejudiquem
o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos
de sistema. Nestes caso, ocorrera a IMEDIATA SUSPENSAO DA PRESTACAO
DOS SERVICOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICACAO.
(Esta politica nao se aplica a clientes de Servidores Dedicados);
n) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta,
que e de uso exclusivo do CONTRATANTE;
o) tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites
alheios, a partir de um servidor NOCNET.COM. Neste caso, ocorrera
o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTACAO DOS SERVICOS CONTRATADOS,
INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICACAO, sem prejuizo das
medidas judiciais cabiveis;
p) nao cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE
e seus consumidores, bem como nao cumprir com compromissos divulgados
no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade
nesse sentido sera punida com a IMEDIATA SUSPENSAO DA PRESTACAO
DOS SERVICOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICACAO;
q) fornecer a CONTRATADA dados falsos atraves do formulario
de solicitacao de servicos. Essa atitude sera punida com a IMEDIATA
SUSPENSAO DA PRESTACAO DOS SERVICOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE
DE AVISO OU NOTIFICACAO;
r) os revendedores da CONTRATADA somente poderao aceitar clientes
que cumpram rigorosamente todas essas politicas de uso, sendo
o revendedor responsavel por fazer cumprir essas clausulas pelos
seus clientes, sob pena de receber ele as punicoes previstas,
constatada a negligencia ou ma-fe do revendedor. Qualquer conta
de cliente de um revendedor, que nao cumprir todas estas politicas
de uso sera suspensa ou encerrada pela CONTRATADA, sendo o revendedor
notificado da razao;
OBRIGACOES DA CONTRATADA:
a) zelar pela eficiencia e efetividade da rede SERVERBR/SERVERBRASIL,
adotando junto a todos os usuarios todas as medidas necessarias
para evitar prejuizos ao funcionamento da mesma;
b) fornecer suporte tecnico ao CONTRATANTE consistente de informacoes
de configuracao para publicacao das paginas, leitura e envio
de e-mails e acesso a outros servicos. Nao esta incluido na
presente prestacao de servico o suporte tecnico de desenvolvimento
ou instalacao de paginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP,
Javascript, MySQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento
em Internet, nem mesmo operacao de aplicativos como Front Page,
Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte tecnico limita-se
apenas a prestacao do servico de hospedagem de arquivos Web.
Tambem nao serao atendidas solicitacoes de alteracoes personalizadas
no software de comercio eletronico disponibilizado, configuracoes
do servidor, painel de controle ou qualquer outro programa disponibilizado
em nossos pacotes.
c) o suporte tecnico sera prestado via HelpDesk, chat on-line
e e-mail em horario comercial;
d) informar o CONTRATANTE com 3 (tres) dias de antecedencia
sobre as interrupcoes necessarias para ajustes tecnicos ou manutencoes
que demandem mais de 6 (seis) horas de duracao e que possa causar
prejuizo a operacionalidade do site hospedado, salvo em casos
de urgencia, assim entendido aquele que coloque em risco o regular
funcionamento de nossa rede;
SOBRE A ABERTURA DA CONTA, UPGRADES E INSTALACAO DE SERVICOS:
a) todas as contas de hospedagem e de revenda serao ativadas
apenas quando a CONTRATADA receber a comprovacao do pagamento
inicial. O primeiro pagamento podera ser realizado somente por
deposito bancario. Os pagamentos seguintes serao realizados
atraves de boleto bancario;
b) ao contratar os servicos, ficara registrado no banco de dados
da CONTRATADA, a plena aceitacao por parte do CONTRATANTE, de
todas as nossas politicas de uso;
c) nao e permitida a alteracao do plano inicialmente contratado,
antes de transcorridos 30 dias da assinatura do servico;
d) apos 30 dias da assinatura do servico, a CONTRATADA nao cobrara
nenhum valor adicional para mudanca de um plano para outro sempre
que o CONTRATANTE solicitar , contudo, a proxima cobranca sera
emitida no valor da mensalidade do plano atualizado;
e) todos os servicos adicionais solicitados pelo CONTRATANTE
serao ativados apenas quando a CONTRATADA receber a comprovacao
do pagamento inicial atraves de e-mail.
POLITICAS DE PAGAMENTO:
a) o pagamento das mensalidades devera ser efetuado pelo CONTRATANTE
rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data
de solicitacao da conta de hospedagem;
b) o nao cumprimento do disposto acima ate a data do vencimento,
sera considerado como infracao contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE
a uma multa de 2% sobre o valor devido. Na ocorrencia de devolucao
de um cheque pelo banco, devera o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA
dos encargos de "retorno de cheque" no valor efetivamente
dispendido por esta;
c) apos 8 (oito) dias da data de vencimento, a prestacao dos
servicos sera interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigacao
de cumprir os encargos mensais, sendo o acesso, arquivos, informacoes
e e-mails referentes a conta do CONTRATANTE bloqueados. Para
a reabilitacao do servico, devera o CONTRATANTE pagar os valores
devidos, e aguardar a compensacao bancaria do pagamento em nosso
sistema (24 a 48 horas apos o pagamento). No caso de revendedores,
alerta-se que nao so a conta principal, como tambem todas as
contas de seus clientes ficarao suspensas por este periodo;
d) apos 20 dias da data do vencimento, caso nao ocorra o pagamento
da mensalidade, a CONTRATADA ira deletar todos os dados, arquivos
ou outras informacoes que estiverem armazenadas na conta daquele
e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE. Para a
reativacao do servico, devera o CONTRATANTE realizar nova inscricao,
pagando nova taxa de setup. A CONTRATADA reserva-se o direito
de nao aceitar novas contas de clientes devedores ou retorno
de clientes excluidos por inadimplencia ou podera condicionar
o retorno ao pagamento dos debitos anteriores em atraso antes
de proceder a apreciacao da nova solicitacao.
SOBRE O LOGIN E A SENHA DE ACESSO:
a) o login e senha do servico em questao serao criados pela
CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE
podera alterar sua senha caso deseje. A CONTRATADA reserva-se
o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a
CONTRATADA informara o CONTRATANTE a nova senha, exceto se o
CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login nao podera
ser trocado. A senha podera ser trocada a qualquer tempo pelo
proprio CONTRATANTE, nao necessitando o pagamento de nenhuma
taxa adicional;
b) a guarda da senha para acesso ao sistema e de exclusiva responsabilidade
do CONTRATANTE. Nao cabera a CONTRATADA nenhuma responsabilidade
pelo seu uso indevido.
VALORES E CANCELAMENTO:
a) o servico provido pela CONTRATADA podera ser cancelado por
escrito, explicando o motivo e informando a senha e o login
atraves de e-mail suporte@hostrevenda.com, a qualquer momento,
sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente
quitadas. A solicitacao de cancelamento devera ser feita com
antecedencia minima de 15 (QUINZE) dias do vencimento da proxima
mensalidade;
b) no caso de cancelamento de conta antes de findo o primeiro
mes da assinatura do servico, sera devolvida a quantia referente
a mensalidade paga pelo CONTRATANTE, nao sendo devolvida a taxa
de setup e servicos adicionais solicitados;
c) a CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de
seus servicos mediante notificacao ao CONTRATANTE com 15 (quinze)
dias de antecedencia a data em que estas entrarao em vigor,
bem como prover servicos adicionais somente ao assinante que
estiver em dia com suas mensalidades.
DISPOSICOES FINAIS:
a) a CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento
tecnico referente aos servicos contratados sem previo aviso;
b) caso seja introduzida alguma alteracao nas politicas de uso,
as clausulas e condicoes alteradas passarao a ter validade apos
30 (TRINTA) dias da data da alteracao;
c) o CONTRATANTE tem ciencia e concorda com o fato de que a
CONTRATADA podera deletar todos os dados, arquivos ou outras
informacoes que estiverem armazenadas na conta daquele e nas
contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura
a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 20 dias por
falta de pagamento;
d) o CONTRATANTE tem ciencia e concorda com o fato de que a
CONTRATADA podera deletar todos os dados, arquivos ou outras
informacoes que estiverem armazenadas na conta daquele e nas
contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura
houver ordem ou solicitacao de autoridades legalmente constituidas
ou ordem judicial;
e) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos
de sua utilizacao dos servicos, e se compromete a indenizar
e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicacao legal, incluindo-se
as perdas e danos requeridas por terceiros;
f) a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o servico
do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razao, sem notificacao,
quando for constatada qualquer infracao ou violacao ao contrato
ou normas de uso aceitaveis;
g) o CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais
devidamente atualizados. Toda e qualquer alteracao devera ser
comunicada a CONTRATADA; |
